MP pede R$ 6 milhões para liberar terreno para o estádio do Corinthians
4/26/2011 07:30:00 PMLuciano Santos
O Ministério Público de São Paulo informou nesta terça-feira (26) que só vai retirar da Justiça o processo que pede a devolução à Prefeitura do terreno onde o Corinthians pretende construir seu estádio de futebol se o clube paulistano aceitar pagar mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos do município. Outra possibilidade é que o clube converta essa mesma quantia na realização de obras sociais e assistenciais para a população da cidade. Procurado, o clube informou que aceita a segunda opção, de reverter o dinheiro em projetos para pôr fim ao imbróglio.
As contrapartidas ao Corinthians foram propostas pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, baseadas numa lei municipal de 2007, e integram uma tentativa de acordo com o time e a administração pública. O objetivo é evitar que o Poder Judiciário resolva o impasse a respeito da concessão do terreno onde é prevista a obra da Arena Corinthians. O valor sugerido ou sua conversão em outros serviços é referente ao período de locação do espaço da Prefeitura utilizado pelo clube nos últimos três anos.
As contrapartidas ao Corinthians foram propostas pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, baseadas numa lei municipal de 2007, e integram uma tentativa de acordo com o time e a administração pública. O objetivo é evitar que o Poder Judiciário resolva o impasse a respeito da concessão do terreno onde é prevista a obra da Arena Corinthians. O valor sugerido ou sua conversão em outros serviços é referente ao período de locação do espaço da Prefeitura utilizado pelo clube nos últimos três anos.
Além da construção do estádio, estão previstas obras de infraestrutura ao redor da arena no valor de R$ 478 milhões, sendo R$ 345 milhões do governo estadual e R$ 132 milhões da administração municipal. As obras visam beneficiar a região onde será construído o estádio, candidato a sediar o jogo de abertura do mundial.O promotor José Carlos de Freitas é o autor da ação civil que pede à Vara da Fazenda Pública que o Corinthians devolva à Prefeitura de São Paulo o terreno onde quer construir o ‘Fielzão’, atualmente ocupado pelo centro de treinamento do time alvinegro. Se a Justiça acatar essa decisão, o clube paulista terá problemas para construir o seu estádio.
O Corinthians pretende erguer a sua arena, com mais de 65 mil lugares, para abrigar o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura e do governo de SP. Além disso, tem o respaldo do Ministério dos Esportes e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A área, com mais de 200 mil metros quadrados e que fica próxima à Avenida Jacu Pêssego e à estação de Metrô Corinthians-Itaquera, foi concedida ao Corinthians em 1988 para ser usufruída por 90 anos. Segundo o promotor Freitas, em contrapartida, o clube havia se comprometido a construir um estádio em cinco anos, mas isso não foi cumprido dentro do prazo estabelecido. Por esse motivo, o Ministério Público pede a Justiça a anulação dessa concessão e a condenação do clube a pagar uma indenização pelo tempo de uso.
Há mais de dez anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal divulgou que o time de futebol desrespeitou o acordo da concessão, e a Prefeitura não cobrou a devolução do terreno. A partir desse dado, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública em 2001 pedindo a anulação da concessão. Um ano depois, o processo foi extinto a pedido da Justiça. Mas em 2005 o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou essa sentença e pediu que o caso fosse reaberto.
No entendimento do promotor, a realização da obra é ilegal e ele fará o que estiver dentro da lei para impedi-la. “A construção do estádio do Corinthians é ilegal. Já falei isso para o Corinthians: ‘Se colocarem uma pá para escavar o terreno, vou entrar com uma medida cautelar para paralisar qualquer tipo de obra de construção do estádio”, afirmou Freitas nesta terça ao G1.
Ministério PúblicoDe acordo com Freitas, a lei municipal 14.652, de dezembro de 2007, serviu de base para a Promotoria calcular o valor de locação referente ao tempo de uso do terreno pelo Corinthians.
"É algo superior a R$ 6 milhões”, disse o promotor.
Segundo Freitas, essa lei estabelece que a Prefeitura deve rever os acordos das concessões, cobrando aluguel ou contrapartidas sociais dos beneficiários. De acordo com a Promotoria, o valor de locação do terreno do Corinthians gira em torno de R$ 150 mil mensais. Como a lei que prevê rever contrapartidas é de 2007, o cálculo foi feito a partir de janeiro de 2008, multiplicando esse valor por 40 meses.
“Apesar disso, acho a contrapartida social melhor porque a população vai ver o serviço retornando, como reformas de creche, doação e de aparelhos médicos para hospitais”, disse o promotor Freitas.
CorinthiansProcurado pela reportagem, o Corinthians informou que está perto de um acordo com o Ministério Público e que irá cumprir o acordo para a realização de obras públicas, mesmo que seja em um valor superior a R$ 6 milhões.
“O Corinthians não acha que tem que dar dinheiro à Prefeitura, mas praticar ações sociais. Se existe essa lei de 2007, vamos acatá-la. O Corinthians acredita que tem condições de fazer obras até num valor maior que esse de R$ 6 milhões”, disse Sérgio Alvarenga, diretor de assuntos jurídicos do Corinthians. “Estamos perto de um acordo. O clube entregou na semana passada uma contrapartida para o promotor. Aguardamos agora a resposta dele.”
Segundo Alvarenga, a demora nas obras do Corinthians, que tinham previsão para março deste ano, não estão relacionadas diretamente com essa ação judicial contra o clube. “Apesar disso, achamos prudente realizarmos a obra somente após entrarmos num acordo com o Ministério Público”, disse o diretor jurídico do clube.
Tribunal de JustiçaSegundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo está com o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com o setor de comunicação do TJ, “houve uma audiência no final de fevereiro onde foi solicitada a suspensão do processo por 30 dias. O objetivo era que as partes [Ministério Público, Prefeitura e clube] entrassem em um acordo sobre o terreno. As partes serão chamadas para informar se houve um acordo ou não”. Esse encontro ocorreu no dia 23 de fevereiro.
PrefeituraA Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo foi procurada para comentar o assunto, mas não se pronunciou.
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